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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DO PROVIMENTO EM COMISSÃO
Autor: Marcos Roberto Gentil Monteiro
2005, 180 páginas R$ 25,00
Hermenêutica Constitucional do Provimento em Comissão” trata da orgiem dos cargos em comissão e das funções de confiança no Brasil, desde a Carta de Caminha, passando pelas capitanias hereditárias e governos gerais, até chegar à problemática dos privilégios na ocupação de tais cargos pelos portadores de status familiar.