DIREITO CONSTITUCIONAL: AS NORMAS DE ARACAJU À LUZ DA CONSTITUIÇÃO SERGIPANA

Autor: Filipe Cortes de Menezes

2008, 308 páginas R$ 25,000

O livro versa sobre um estudo do controle abstrato de constitucionalidade das leis municipais, em especial na Constituição do Estado de Sergipe. O autor analisa a constitucionalidade de algumas normas do Municipio de Aracaju relacionadas à Administração Pública Municipal, além de conter uma síntese das 15 Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas até julho de 2007 pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, tendo por objeto normas da capital sergipana.